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Informação ao Consumidor

(Lei n.º144/2015, de 8 Setembro)

Informam-se os senhores clientes que CubikGest - Software está ao dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os serviços prestados neste estabelecimento.

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Deste modo, a CubikGest - Software disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.

Assim , se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expôr a sua contestação.

Informa-se ainda , que enquanto consumidores, podem, em caso de litígio, recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (entidade RAL) abaixo indicada:

Entidade RAL: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa


Telefone: (+351) 21 384 74 84
Email: cniacc@fd.unl.pt
http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Mais informações em Portal do Consumidor
(www.consumidor.pt)
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